| Projeto: |
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PL 287 09/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-287/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0287-2011 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / CAMINHOES DE LIXO / COLETA / COMPACTADOR ESTACIONARIO / INSTALACAO / LIXO ORGANICO / NEUTRALIZADOR DE ODOR / ODOR / PRAZO / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1002-2011
ver documento Urb0631-2012
ver documento Adm1018-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2011 | Encaminhado em 13/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | CCJ | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 29/09/2011 | | URB | Recebido em 29/09/2011 | Encaminhado em 21/05/2012 | | ADM | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | FIN | Recebido em 30/07/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/01/2012 atraves do(a) OF.A.T.L. 11/12-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, com referência ao projeto de lei 287/11, de autoria do vereador attila russomano, encaminha cópia das manifestações da secretaria municipal de serviços, concluindo pela inviabilidade da propositura, atraves do Documento Recebido nro. 32/2012
Oficio CMSP 477/2012 de 22/10/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/12/2012 atraves do(a) OF ATL 533/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 287/2011, atraves do Documento Recebido nro. 579/2012
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| Encerramento: |
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04/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |